Entre direitos iguais, é a força que decide: a arte (Teatro) na BNCC

Cláudio José Guilarduci

Resumo


A partir do ano de 2020 teremos uma base única para toda a Educação brasileira – Educação Infantil, Fundamental I e II e Ensino Médio – que deverá seguir os caminhos instituídos nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) (Brasil, 2013) e nos princípios, competências e fundamentos elaborados na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) (Brasil, 2018) para a construção dos currículos escolares. Cada ente federado, de acordo com o seu sistema educacional, deverá implantar e implementar seus currículos em conformidade com tais documentos, não esquecendo que a autonomia existente em cada sistema educacional também já está previamente circunstanciada nos referidos textos oficiais do MEC. Historicamente pode-se indicar que o momento atual é de uma real efetivação dos preceitos instituídos na Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDBEN, 9.394/96) (Brasil, 1996), pois a referida lei previa a consolidação de uma base única para a educação. O primeiro caminho trilhado pelo MEC no ano de 1997, após a promulgação da lei, foi a elaboração dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) (Brasil, 1998) que objetivavam orientar os professores quanto à sua prática pedagógica cotidiana propondo, para isso, que a educação devesse estar comprometida com a cidadania. É importante ressaltar que as orientações foram baseadas no texto Constitucional. A educação passava, então, a ser orientada a partir de quatro princípios: Dignidade da pessoa humana, Igualdade de direitos, Participação e Corresponsabilidade pela vida social. É a partir do entendimento da urgência da abertura de uma discussão mais sistemática e verticalizada sobre a Educação de forma ampla e o processo ensino-aprendizagem das Artes na Educação Básica, mais especificamente do Teatro, que a presente comunicação analisa a BNCC para refletir sobre as possibilidades do trabalho docente nas linguagens artísticas, uma vez que tais linguagens devem articular os diferentes saberes que os produtos artísticos articulam nas práticas de criar, de ler, de produzir e de refletir sobre tais produtos. Para tal análise tomamos por base as discussões benjaminianas sobre a tarefa do historiador materialista dialético para discutir as ideias de "Cuidar" e de "Trabalho" presentes na BNCC para, posteriormente, contrapor às ideias defendidas por Marx nas suas críticas ao Direito e aos Direitos Humanos.


Palavras-chave


Educação. BNCC. Cuidar e trabalho. Direitos humanos. Materialismo dialético.

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ISSN 2176-9516

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